A Seguridade Social, nos termos da Constituição, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Constituição Federal estabelece objetivos da seguridade social, que a doutrina constitucionalista de José Afonso da Silva tem preferido chamar de princípios. Sobre tais objetivos, é correto afi rmar que
A Seguridade Social, nos termos da Constituição, compreende um conjunto integrad...
Questão de Direito Constitucional da banca ESAF aplicada no concurso MTE (2010). Confira a resolução completa abaixo: