Questões Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça
O CNJ, órgão do Poder Judiciário, possui, entre outras prerrogativas, as atribuiçõe...
Responda: O CNJ, órgão do Poder Judiciário, possui, entre outras prerrogativas, as atribuições de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, o que lhe permite expedir atos regulamentares, no âmb...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é realmente um órgão do Poder Judiciário, criado para controlar a atuação administrativa e financeira do Judiciário e supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Entre suas atribuições está zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, o que inclui a possibilidade de expedir atos regulamentares dentro de sua competência e recomendar providências para garantir o bom funcionamento do Judiciário. Portanto, a afirmativa está correta.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é realmente um órgão do Poder Judiciário, criado para controlar a atuação administrativa e financeira do Judiciário e supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Entre suas atribuições está zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, o que inclui a possibilidade de expedir atos regulamentares dentro de sua competência e recomendar providências para garantir o bom funcionamento do Judiciário. Portanto, a afirmativa está correta.
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