Questões Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça

O CNJ, órgão do Poder Judiciário, possui, entre outras prerrogativas, as atribuiçõe...

Responda: O CNJ, órgão do Poder Judiciário, possui, entre outras prerrogativas, as atribuições de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, o que lhe permite expedir atos regulamentares, no âmb...

Q165498 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às defensorias públicas, julgue o item que se segue.

O CNJ, órgão do Poder Judiciário, possui, entre outras prerrogativas, as atribuições de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, o que lhe permite expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.

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