Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa:
a) A função social da propriedade é realmente um princípio que orienta a Ordem Econômica na Constituição Federal. Isso significa que a propriedade não pode ser usada apenas para benefício individual, mas deve atender a uma função que beneficie a sociedade. Portanto, essa afirmativa está correta.
b) A remessa de lucros pode ser regulada por normas infraconstitucionais, como leis e regulamentos, não sendo restrita apenas à Constituição. Então, essa afirmativa está incorreta.
c) A prestação direta de serviços públicos não é necessariamente indelegável. O Estado pode delegar a prestação de serviços públicos a particulares, desde que respeitadas as normas legais. Logo, essa afirmativa está errada.
d) A exploração direta de atividade econômica pelo Estado não é vedada em geral; o Estado pode explorar atividades econômicas, especialmente em setores estratégicos, conforme previsto na Constituição. A vedação não é absoluta e não se limita apenas a casos de guerra ou calamidade pública. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
e) Empresas públicas e sociedades de economia mista não possuem privilégios fiscais que não sejam extensíveis às empresas privadas. A Constituição busca garantir tratamento isonômico, evitando privilégios fiscais exclusivos. Assim, essa afirmativa está errada.
Por isso, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar cada alternativa:
a) A função social da propriedade é realmente um princípio que orienta a Ordem Econômica na Constituição Federal. Isso significa que a propriedade não pode ser usada apenas para benefício individual, mas deve atender a uma função que beneficie a sociedade. Portanto, essa afirmativa está correta.
b) A remessa de lucros pode ser regulada por normas infraconstitucionais, como leis e regulamentos, não sendo restrita apenas à Constituição. Então, essa afirmativa está incorreta.
c) A prestação direta de serviços públicos não é necessariamente indelegável. O Estado pode delegar a prestação de serviços públicos a particulares, desde que respeitadas as normas legais. Logo, essa afirmativa está errada.
d) A exploração direta de atividade econômica pelo Estado não é vedada em geral; o Estado pode explorar atividades econômicas, especialmente em setores estratégicos, conforme previsto na Constituição. A vedação não é absoluta e não se limita apenas a casos de guerra ou calamidade pública. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
e) Empresas públicas e sociedades de economia mista não possuem privilégios fiscais que não sejam extensíveis às empresas privadas. A Constituição busca garantir tratamento isonômico, evitando privilégios fiscais exclusivos. Assim, essa afirmativa está errada.
Por isso, a alternativa correta é a letra a).