Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Com base na Constituição Federal e em relação à nacionalidade, analise as seguintes ass...

Responda: Com base na Constituição Federal e em relação à nacionalidade, analise as seguintes assertivas:I. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, d...


1Q165537 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Com base na Constituição Federal e em relação à nacionalidade, analise as seguintes assertivas:

I. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

II. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

III. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

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