1Q165550 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCCDe acordo com o Código Civil, NÃO constitui ilícito o ato ✂️ a) legal, porém abusivo. ✂️ b) culposo, mas não danoso. ✂️ c) praticado no exercício irregular de um direito reconhecido. ✂️ d) contrário aos bons costumes. ✂️ e) ilegal e danoso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro