No plano estadual, relativamente aos professores da rede pública de ensino:...

Questão de Direito Previdenciário da banca FMP RS aplicada no concurso TCE RS (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q165602•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

No plano estadual, relativamente aos professores da rede pública de ensino:

a gratificação concedida ao servidores designados exclusivamente para atender alunos deficientes, superdotados ou talentosos é incorporada aos vencimentos após percepção por cinco anos consecutivos ou dez anos intercalados.

é possível ao professor ou professora que trabalhe no atendimento de excepcionais, após quinze ou dez anos, complementar seu tempo de serviço em outras atividades pedagógicas para fins de aposentadoria.

para fins de aposentadoria, em se tratando de professores de ambos os sexos que trabalhem no atendimento a excepcionais, além da redução de cinco anos na idade e no tempo de serviço exigidos, incide outra redução de cinco anos.

para fins de aposentadoria, não são beneficiados com a redução do período de contribuição e da idade mínima aqueles que tenham trabalhado exclusivamente em regência de classe de superdotados ou talentosos.

o ente federativo tem autonomia para dispor livremente acerca da idade mínima e do período mínimo de contribuição, visto estarem os servidores inseridos em regime previdenciário estadual próprio.

Questões Relacionadas

Q132947•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

• Ana, servidora aposentada por RPPS, recebe R$ 6.500,00 de aposentadoria.

• Bruno, portador de doença incapacitante devidamente comprovada por perícia médica, é pensionista da União e percebe um benefício de R$ 10.000,00.

• Caio aposentou-se recentemente pelo RGPS e recebe o teto do salário-de-benefício.

Com relação a essas situações hipotéticas, e considerando que o teto do salário-de-benefício corresponda a R$ 5.189,82, julgue o item que se segue com base na CF.

Empregado aposentado pelo RGPS, Caio deve, assim como os servidores públicos inativos, contribuir para o custeio da seguridade social.

Certo

Errado

Q110182•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

As alíquotas de contribuição dos servidores ativos aos re- gimes próprios de Estados e Municípios

independem dos percentuais fixados para os servidores da União, diante da autonomia federativa.

não poderão ser inferiores às fixadas para o regime geral.

devem ser as mesmas fixadas pela União a seus servidores.

não poderão ser inferiores à fixada pela União a seus servidores efetivos.

não poderão ser distintas dentro do âmbito territorial do mesmo Estado.

Q109910•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Desde que instituídos pelos Estados, vinculam-se, necessariamente, aos regimes próprios os respectivos

servidores titulares de cargo efetivo e em comissão, na Administração direta e autárquica do Poder Executivo.

empregados de Empresas públicas e suas subsidiárias.

magistrados e membros do Ministério Público.

servidores ocupantes de outro cargo temporário ou de emprego público.

auxiliares diretos do chefe do Poder Executivo e os detentores de mandato eletivo.

Notificações

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