Questões Direito Civil Direito das Obrigações

Considere que terceiro interessado queira pagar dívida do devedor e que o credor te...

Responda: Considere que terceiro interessado queira pagar dívida do devedor e que o credor tenha manifestado sua recusa em receber o pagamento. Nessa situação, o terceiro poderá valer-se dos meios conduc...


1Q165673 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue o item subsequente.

Considere que terceiro interessado queira pagar dívida do devedor e que o credor tenha manifestado sua recusa em receber o pagamento. Nessa situação, o terceiro poderá valer-se dos meios conducentes à exoneração do devedor, pois a legislação de regência confere a qualquer interessado na extinção da dívida a faculdade de pagá-la.

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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 304, "Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor". Portanto, o item está correto ao afirmar que o terceiro interessado que queira pagar a dívida do devedor, mesmo com a recusa do credor, poderá valer-se dos meios para realizar o pagamento e assim exonerar o devedor.
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