1Q165758 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAFOs requisitos previstos em lei para que as pessoas naturais sejam qualificadas como empresários destinam- se a ✂️ a) garantir o cumprimento de obrigações contraídas no exercício de atividade profissional. ✂️ b) impedir, em face do registro obrigatório, que incapazes venham a ser considerados empresários. ✂️ c) facilitar a aplicação da teoria da aparência. ✂️ d) por conta da inscrição no Registro de Empresas, servirem para dar conhecimento a terceiros sobre os exercentes da profissão. ✂️ e) facilitar o controle dos exercentes de atividades empresariais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro