São responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre Serviç...

São responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, no Município de Natal,

Q165792 • Legislação Tributária do RN • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza • ESAF • Prefeitura de Natal RN • Auditor do Tesouro Municipal Tecnologia da Informação

São responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, no Município de Natal,

a) os que utilizam serviços de empresas, pelo imposto incidente sobre as operações, desde que o prestador forneça documento idôneo.
b) o tomador de serviço proveniente do exterior do país, exceto se atuar como inermediário.
c) as empresas seguradoras e de capitalização, com exceção às comissões pagas pelas corretagens de seguros.
d) as instituições fi nanceiras, em relação aos serviços que lhe forem prestados.
e) as companhias de aviação, exceto em relação às comissões pagas pelas vendas das passagens aéreas e de transporte de cargas.

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Questões sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

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Q670076 • Direito Tributário • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza • FEPESE • Prefeitura de Itajaí SC • Auditor Fiscal Municipal Tributário • 2020
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Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar.
- a)
  No caso de contratação de serviços de engenharia ou arquitetura, o contribuinte do tributo será o tomador do serviço.
- b)
  O imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, não podendo, a sua alíquota, exceder a dois por cento.
- c)
  Nos serviços executados em águas marítimas, o fato gerador do imposto será sempre o local do estabelecimento prestador dos serviços.
- d)
  A incidência do imposto tem como fato gerador a prestação e a denominação do serviço constantes em lista anexa de que trata a Lei Complementar própria.
- e)
  O ato municipal que não respeite a alíquota mínima do imposto, no caso de serviço prestado a tomador ou intermediário localizado em Município diverso daquele onde está localizado o prestador do serviço, será nulo.
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Q669809 • Direito Tributário • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza • FEPESE • Prefeitura de Itajaí SC • Auditor Fiscal Municipal Tributário • 2020
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Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar nº 29, de 9 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
- a)
  A incidência do imposto sempre dependerá da existência de estabelecimento fixo.
- b)
  O imposto será apurado de ofício, quando proporcional à receita bruta.
- c)
  O serviço considera-se prestado, e o imposto devido, no local do domicílio do prestador ou, na falta do domicílio, no local do estabelecimento prestador.
- d)
  O sujeito passivo do ISSQN pode ser o contribuinte ou o responsável, na forma prevista em Lei; denomina-se responsável o prestador do serviço sujeito à incidência do imposto.
- e)
  Para efeitos legais, os condomínios edilícios sujeitos à inscrição no CNPJ consideram-se equiparados à pessoa jurídica.
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3

Q669183 • Direito Tributário • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza • FUNDATEC • Prefeitura de Santo Augusto RS • Advogado • 2020
O entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça tem grande valia na interpretação da legislação tributária, sendo relevante seu conhecimento quando da administração dos tributos municipais, sendo exigido do aspirante a Procurador transitar com segurança por seus enunciados. Diante de tal realidade, assinale a alternativa que apresenta uma assertiva INCORRETA, quando ao entendimento sumulado do STJ em matéria tributária, atinente à esfera municipal:
- a) O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.
- b) É defeso, ao município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.
- c) No tocante à base de cálculo, o ISSQN incide apenas sobre a taxa de agenciamento quando o serviço prestado por sociedade empresária de trabalho temporário for de intermediação, devendo, entretanto, englobar também os valores dos salários e encargos sociais dos trabalhadores por ela contratados nas hipóteses de fornecimento de mão de obra.
- d) A prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, está sujeita, apenas, ao imposto sobre serviços.
- e) O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, ainda que preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, não está sujeito ao imposto sobre serviços.
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4

Q167940 • Legislação Tributária do RN • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza • ESAF • Prefeitura de Natal RN • Auditor do Tesouro Municipal Tecnologia da Informação
Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Natal, a prestação de serviços, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelcimento fi xo,
- a) ainda que esses serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador.
- b) desde que esses serviços se constituam como atividade preponderante do prestador.
- c) excluíndo-se os serviços de saúde e de assistência médica.
- d) excluíndo-se os serviços de cuidados pessoais, estética e atividades físicas.
- e) excluíndo-se os serviços relativos a hospedagem e turismo.
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São responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre Serviç...

São responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, no Município de Natal,

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