A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213/91), no art. 11, elenca como segurados obrigatórios da Previdência Social na condição de contribuinte individual, entre outros, as seguintes pessoas físicas, exceto: A) O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado, e contratado, e que coberto por regime próprio de previdência social. B) A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua. C) O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. D) Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego. E) A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporária, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

A) O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado, e contratado, e que coberto por regime próprio de previdência social.

Questões Direito Previdenciário Empregado

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1Q165828 | Direito Previdenciário, Empregado, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213/91), no art. 11, elenca como segurados obrigatórios da Previdência Social na condição de contribuinte individual, entre outros, as seguintes pessoas físicas, exceto:

✂️ a) O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado, e contratado, e que coberto por regime próprio de previdência social.
✂️ b) A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
✂️ c) O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
✂️ d) Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
✂️ e) A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporária, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

💬 Comentários

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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Explicando: O artigo 11 da Lei 8.213/91 lista quem são os segurados obrigatórios na condição de contribuinte individual. Entre as opções, a letra a) fala do brasileiro que trabalha no exterior para organismo internacional e que já é coberto por regime próprio de previdência social. Nesse caso, ele não é segurado obrigatório como contribuinte individual, pois já possui cobertura previdenciária própria. As outras opções (b, c, d, e) são exemplos típicos de segurados obrigatórios nessa condição, como garimpeiros, ministros religiosos, trabalhadores eventuais sem vínculo empregatício e quem explora atividade agropecuária ou pesqueira. Portanto, a exceção é a letra a).

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