Questões Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça

Um tribunal de justiça estadual aplicou penalidade a determinado juiz em decorrênci...

Responda: Um tribunal de justiça estadual aplicou penalidade a determinado juiz em decorrência de processo administrativo disciplinar, e o CNJ, seis meses após o referido julgamento, procedeu à revisão d...


1Q165927 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O item abaixo apresenta uma situação hipotética a respeito da atuação do CNJ, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um tribunal de justiça estadual aplicou penalidade a determinado juiz em decorrência de processo administrativo disciplinar, e o CNJ, seis meses após o referido julgamento, procedeu à revisão do processo disciplinar, de ofício. Nessa situação, o CNJ extrapolou sua competência constitucional, por rever, de ofício, processo disciplinar instaurado contra o juiz, que fora devidamente julgado.

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