A habitação fornecida pelo empregador rural ao empregado, na fazenda:...

Questão de Direito do Trabalho da banca ESAF aplicada no concurso MTE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q165984•
Direito do Trabalho•
Salário in natura•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

A habitação fornecida pelo empregador rural ao empregado, na fazenda:

integra o salário.

não autoriza desconto salarial pela ocupação.

pode servir de moradia para mais de um empregado e suas famílias.

deverá ser desocupada, de imediato, tão logo rescindido o contrato.

deve atender às condições de salubridade estabelecidas em normas expedidas pela autoridade administrativa.

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Técnico Judiciário Área Administrativa

A moradia que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado, constitui salário

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Direito do Trabalho•
Salário in natura•
FCC•
TRT 23ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Além do pagamento em dinheiro compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em regra, tem caráter salarial

a previdência privada.

o seguro de vida e acidentes pessoal.

o vale refeição fornecido por força do contrato.

a assistência médica prestada mediante segurosaúde.

a assistência odontológica prestada diretamente.

Q252873•
Direito do Trabalho•
Salário in natura•
FCC•
TRT 20a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere as seguintes assertivas a respeito do salário mínimo:

I. Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, exceto ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço.

II. Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário mínimo, o salário mínimo pago em dinheiro não será inferior a 40% do salário mínimo fixado para a região.

III. Quando o salário mínimo mensal do empregado à comissão for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:

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