Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a opção...

Questão de Direito do Trabalho da banca ESAF aplicada no concurso MTE (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q166005•
Direito do Trabalho•
caracterização e distinções•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a opção correta.

O adiantamento da gratifi cação natalina deve ser pago no mesmo mês para todos os empregados da empresa, sob pena de desrespeito ao princípio da isonomia salarial.

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários, sendo, porém, lícito o desconto em caso de dano causado pelo empregado, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo ou culpa do empregado.

Impede o reconhecimento do direito à equiparação salarial a existência de quadro de pessoal organizado em carreira, que será válido apenas quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se dessa exigência as entidades da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios .

O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado, tendo força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fi m em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.

O salário deve ser pago no lugar da contratação do trabalhador, ainda que a prestação de serviços ocorra em outra localidade.

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não integram o salário de João, tendo em vista que as diárias de viagem que não excedam 70% do salário percebido pelo empregado não se incluem nos salários.

integram o salário pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto durarem as viagens.

não integram o salário de João, tendo em vista que as diárias de viagem que não excedam 80% do salário percebido pelo empregado não se incluem nos salários.

integram o salário somente em 10% e enquanto durarem as viagens, tendo em vista que as diárias de viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado não se incluem nos salários.

não integram o salário de João, tendo em vista que as diárias de viagem não se incluem nos salários, independentemente do seu valor.

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Assinale a opção correta acerca de pagamento de salário.

O pagamento dos salário deverá ser realizado em dia útil e no local do trabalho, não se podendo falar em quitação se o pagamento for realizado em conta-corrente do empregado.

A prestação, em espécie, do salário poderá ser realizada em qualquer moeda, mesmo estrangeira, e não corrente no país.

Somente terá força de recibo o comprovante de depósito de salário em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento individual, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho, e com um recibo de quitação de salário assinado posteriormente pelo empregado.

A cessação das relações de trabalho prejudica a percepção das comissões e percentagens devidas ao empregado.

A prestação, em espécie, do salário terá de ser paga em moeda corrente do país.

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