Questões Legislação dos Tribunais de Justiça Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

As decisões do Tribunal Pleno sobre projetos de lei de sua iniciativa, alteração ou...

Responda: As decisões do Tribunal Pleno sobre projetos de lei de sua iniciativa, alteração ou reforma do RI-TJ/RR serão consignadas em forma de resoluções, contudo, quaisquer mudanças nas disposições de ...


1Q166009 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Auxiliar Administrativo, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os próximos itens à luz do Regimento Interno do TJ/RR
(RI-TJ/RR), constante da Resolução n.º 10/1995.

As decisões do Tribunal Pleno sobre projetos de lei de sua iniciativa, alteração ou reforma do RI-TJ/RR serão consignadas em forma de resoluções, contudo, quaisquer mudanças nas disposições de salas e repartições do TJ/RR, bem como outras ações de ordem interna, serão disciplinadas mediante decreto judiciário.

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