A sustação da execução de contrato é um tipo de medida corretiva requerid...

A sustação da execução de contrato é um tipo de medida corretiva requerida pelo TCU, cabendo a decisão final exclusivamente ao Congresso Nacional, dada a sua natureza essencialmente política.

Q166010 • Controle Externo • Direito administrativo controles da administração pública • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental

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Julgue os próximos itens, referentes aos sistemas de controle na
administração pública brasileira e ao TCU.

A sustação da execução de contrato é um tipo de medida corretiva requerida pelo TCU, cabendo a decisão final exclusivamente ao Congresso Nacional, dada a sua natureza essencialmente política.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Direito administrativo controles da administração pública

1

Q159426 • Controle Externo • Direito administrativo controles da administração pública • AOCP • Polícia Civil ES • Assistente Social • 2018
Assinale a alternativa correta acerca do controle e da fiscalização da administração.
- a) A competência do sistema de controle interno nos poderes da União restringe-se ao exercício do controle sobre entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e autárquica.
- b) O controle judicial se sobrepõe ao controle administrativo.
- c) Os órgãos do Poder Executivo, assim como os órgãos dos demais Poderes quando realizarem função administrativa, sujeitar-se-ão ao controle interno e externo.
- d) O controle administrativo, que consiste no acompanhamento e na fiscalização do ato administrativo por parte da própria estrutura organizacional, configura-se como controle de natureza interna, privativo do Poder Executivo.
- e) O controle externo no Brasil é exercido a priori e a posteriori, mas não de forma concomitante.
2

Q167375 • Controle Externo • Direito administrativo controles da administração pública • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental
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Julgue os próximos itens, referentes aos sistemas de controle na
administração pública brasileira e ao TCU.

Caso sejam constatadas irregularidades nas contas do presidente da República, o TCU deverá emitir parecer prévio pela rejeição dessas contas, o que tornará o chefe do Poder Executivo inelegível para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à emissão da referida peça técnica.
- a) Certo
- b) Errado

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