Questões Direito Constitucional Saúde

Considere: I. Constitui a assistência social direito fundamental de acesso univ...

Responda: Considere: I. Constitui a assistência social direito fundamental de acesso universal e igualitário às ações e serviços assistenciais prestados pelo Estado. II. Em caso de iminente p...


1Q166023 | Direito Constitucional, Saúde, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

Considere:

I. Constitui a assistência social direito fundamental de acesso universal e igualitário às ações e serviços assistenciais prestados pelo Estado.

II. Em caso de iminente prejuízo aos segurados de entidade de previdência complementar cabe ao poder público destinar recursos públicos a tais entidades, ainda que não figure como seu patrocinador.

III. O texto constitucional assegura à iniciativa privada a exploração dos serviços de saúde, vedando a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, mesmo em casos de emergências definidas em lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

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