Não poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, ainda quando confrontada com a Constituição da República, a lei A) do Distrito Federal editada no exercício de sua competência legislativa municipal. B) do Distrito Federal editada no exercício de sua competência legislativa estadual. C) estadual que invada competência legislativa do Município. D) federal que, promulgada após a entrada em vigor da Constituição vigente, tenha sido revogada por lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. E) estadual que disponha sobre normas gerais de matéria de competência legislativa concorrente, quando preexistente lei federal a esse respeito.

A) do Distrito Federal editada no exercício de sua competência legislativa municipal.

Não poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Trib...

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1Q166025 | Direito Constitucional, Auditor Fiscal, SEFAZ PI, FCC

Não poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, ainda quando confrontada com a Constituição da República, a lei

✂️ a) do Distrito Federal editada no exercício de sua competência legislativa municipal.
✂️ b) do Distrito Federal editada no exercício de sua competência legislativa estadual.
✂️ c) estadual que invada competência legislativa do Município.
✂️ d) federal que, promulgada após a entrada em vigor da Constituição vigente, tenha sido revogada por lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) estadual que disponha sobre normas gerais de matéria de competência legislativa concorrente, quando preexistente lei federal a esse respeito.