Questões Direito Empresarial e Comercial Direito Societário
O contrato social de determinada empresa é silente quan...
Responda: O contrato social de determinada empresa é silente quanto aos atos de gestão que seus administradores poderão praticar. Nesse contexto, no desempenho de suas funções...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A questão trata da responsabilidade dos administradores de uma empresa quando agem com excesso no exercício de suas funções, sem autorização expressa no contrato social.
No direito societário brasileiro, especialmente conforme o Código Civil (Lei 10.406/2002), os administradores respondem pelos prejuízos causados à sociedade ou a terceiros quando agem com culpa ou dolo, ou seja, não é necessário que haja dolo para que haja responsabilidade, basta a culpa.
Além disso, a responsabilidade dos administradores é solidária, o que significa que todos que participaram do ato podem ser responsabilizados conjuntamente, independentemente de terem agido com dolo ou culpa.
No caso, Carlos agiu com excesso e André auxiliou Carlos. Ambos podem ser responsabilizados solidariamente pelos prejuízos causados, mesmo que tenham agido apenas com culpa, não sendo necessário comprovar dolo.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que afirma que Carlos e André responderão solidariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, ainda que tenham agido simplesmente com culpa.
Checagem dupla: As alternativas a e d exigem dolo, o que não é correto. A alternativa b fala em responsabilidade subsidiária e culpa, o que não se aplica, pois a responsabilidade é solidária. A alternativa e exclui a responsabilidade de André, o que não é correto, pois o auxílio na prática do ato implica responsabilidade solidária.
No direito societário brasileiro, especialmente conforme o Código Civil (Lei 10.406/2002), os administradores respondem pelos prejuízos causados à sociedade ou a terceiros quando agem com culpa ou dolo, ou seja, não é necessário que haja dolo para que haja responsabilidade, basta a culpa.
Além disso, a responsabilidade dos administradores é solidária, o que significa que todos que participaram do ato podem ser responsabilizados conjuntamente, independentemente de terem agido com dolo ou culpa.
No caso, Carlos agiu com excesso e André auxiliou Carlos. Ambos podem ser responsabilizados solidariamente pelos prejuízos causados, mesmo que tenham agido apenas com culpa, não sendo necessário comprovar dolo.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que afirma que Carlos e André responderão solidariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, ainda que tenham agido simplesmente com culpa.
Checagem dupla: As alternativas a e d exigem dolo, o que não é correto. A alternativa b fala em responsabilidade subsidiária e culpa, o que não se aplica, pois a responsabilidade é solidária. A alternativa e exclui a responsabilidade de André, o que não é correto, pois o auxílio na prática do ato implica responsabilidade solidária.
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