Considere a seguinte afirmativa: A Constituição da República enumera os princípios que regem a atividade econômica, dentre os quais o tratamento favorecido para as empresas de pequeno e médio porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. Essa afirmativa está INCORRETA porque A) o tratamento favorecido viola a livre concorrência, que é um dos princípios da atividade econômica. B) a Constituição não admite tratamento favorecido, em respeito ao direito à igualdade. C) o tratamento favorecido deve ser condicionado apenas à redução das desigualdades regionais. D) o tratamento favorecido deve ser condicionado apenas à redução das desigualdades sociais. E) o tratamento favorecido não se estende às empresas de médio porte.

E) o tratamento favorecido não se estende às empresas de médio porte.

Questões Direito Constitucional Princípios das atividades econômicas

Considere a seguinte afirmativa: A Constituição da República enumera os p...

Responda: Considere a seguinte afirmativa: A Constituição da República enumera os princípios que regem a atividade econômica, dentre os quais o tratamento favorecido para as empresas de pequeno...

1Q166069 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RJ, FGV

Considere a seguinte afirmativa:

A Constituição da República enumera os princípios que regem a atividade econômica, dentre os quais o tratamento favorecido para as empresas de pequeno e médio porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

Essa afirmativa está INCORRETA porque

✂️ a) o tratamento favorecido viola a livre concorrência, que é um dos princípios da atividade econômica.
✂️ b) a Constituição não admite tratamento favorecido, em respeito ao direito à igualdade.
✂️ c) o tratamento favorecido deve ser condicionado apenas à redução das desigualdades regionais.
✂️ d) o tratamento favorecido deve ser condicionado apenas à redução das desigualdades sociais.
✂️ e) o tratamento favorecido não se estende às empresas de médio porte.