Considere que um cidadão alemão de vinte e um anos de idade, em viagem de turismo ao Brasil, tenha sido preso em flagrante delito, pelo crime de furto, por policial militar. Nessa situação, A) a CF garante ao referido cidadão o direito à identificação do policial responsável por sua prisão. B) a autoridade policial deve, conforme exigência constitucional, comunicar imediatamente à representação diplomática da Alemanha a ocorrência da prisão do referido cidadão, ainda que ele se oponha a tal comunicação. C) o referido cidadão não poderá ser interrogado pela autoridade policial, conforme prevê a CF, sem o acompanhamento de defensor público ou de advogado regularmente constituído. D) o referido cidadão não tem direito a impugnar essa prisão mediante habeas corpus porque a CF somente prevê esse tipo de garantia para prisões efetuadas mediante ordem judicial. E) o referido cidadão não tem direito a impugnar essa prisão mediante habeas corpus porque ele não é cidadão brasileiro nem estrangeiro residente no país.

A) a CF garante ao referido cidadão o direito à identificação do policial responsável por sua prisão.

Considere que um cidadão alemão de vinte e um anos de idade, em viagem de turismo ao Br...

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1Q16617 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

Considere que um cidadão alemão de vinte e um anos de idade, em viagem de turismo ao Brasil, tenha sido preso em flagrante delito, pelo crime de furto, por policial militar. Nessa situação,

✂️ a) a CF garante ao referido cidadão o direito à identificação do policial responsável por sua prisão.
✂️ b) a autoridade policial deve, conforme exigência constitucional, comunicar imediatamente à representação diplomática da Alemanha a ocorrência da prisão do referido cidadão, ainda que ele se oponha a tal comunicação.
✂️ c) o referido cidadão não poderá ser interrogado pela autoridade policial, conforme prevê a CF, sem o acompanhamento de defensor público ou de advogado regularmente constituído.
✂️ d) o referido cidadão não tem direito a impugnar essa prisão mediante habeas corpus porque a CF somente prevê esse tipo de garantia para prisões efetuadas mediante ordem judicial.
✂️ e) o referido cidadão não tem direito a impugnar essa prisão mediante habeas corpus porque ele não é cidadão brasileiro nem estrangeiro residente no país.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por JOÃO PAULO COSTA MORENO em 31/12/1969 21:00:00

Cidadão para CF, e somente quem pode votar. Poderia ser a letra (A), acho que questão é nula.

Por Rafael Santos em 31/12/1969 21:00:00

O STJ através da jurisprudência decidiu que estrangeiros residentes e/ou turistas também se igualavam a cidadão para gozar das garantias mínimas da constituição.

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