Uma constituição tem como seus principais objetos a estruturação do Estado, a organização da administração pública, o disciplinamento da forma de aquisição, do exercício e da destituição do poder, bem como a catalogação dos direitos fundamentais dos cidadãos. Várias são as suas classificações, que merecem estudo por parte dos agentes públicos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta. A) Uma constituição é classificada como normativa quando dirige o processo político; todavia, para isso, ela deve respeitar a realidade social, sofrendo, nesse caso, uma reforma do seu próprio texto com adequação à sociedade. Em não ocorrendo tal processo, ela corre o risco de ficar antiquada e desprovida de força normativa. B) A Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, visto que pode ser alterada por emenda constitucional, observados o rito próprio e as limitações expressamente impostas pelo Texto Maior vigente. C) Uma constituição, ainda que sob a forma de convenções e textos esparsos, deve ser considerada constituição escrita. D) Com a evolução do Constitucionalismo, os direitos fundamentais ganharam um papel essencial na própria organização de um Estado. Justamente por isso, as constituições que passaram a albergar expressamente em seu texto um rol de direitos fundamentais podem ser classificadas, quanto à extensão, como analíticas. E) Quanto ao modo de sua elaboração, as constituições históricas são idealizadas segundo determinadas crenças vigentes, desconsiderando uma maior análise dogmática dos valores evolutivos em uma sociedade.

A) Uma constituição é classificada como normativa quando dirige o processo político; todavia, para isso, ela deve respeitar a realidade social, sofrendo, nesse caso, uma reforma do seu próprio texto com adequação à sociedade. Em não ocorrendo tal processo, ela corre o risco de ficar antiquada e desprovida de força normativa.

Questões Direito Constitucional Classificação das Constituições

Uma constituição tem como seus principais objetos a estruturação do Estado, a organi...

Responda: Uma constituição tem como seus principais objetos a estruturação do Estado, a organização da administração pública, o disciplinamento da forma de aquisição, do exercício e da destituição do pode...

1Q166173 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Uma constituição tem como seus principais objetos a estruturação do Estado, a organização da administração pública, o disciplinamento da forma de aquisição, do exercício e da destituição do poder, bem como a catalogação dos direitos fundamentais dos cidadãos. Várias são as suas classificações, que merecem estudo por parte dos agentes públicos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Uma constituição é classificada como normativa quando dirige o processo político; todavia, para isso, ela deve respeitar a realidade social, sofrendo, nesse caso, uma reforma do seu próprio texto com adequação à sociedade. Em não ocorrendo tal processo, ela corre o risco de ficar antiquada e desprovida de força normativa.
✂️ b) A Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, visto que pode ser alterada por emenda constitucional, observados o rito próprio e as limitações expressamente impostas pelo Texto Maior vigente.
✂️ c) Uma constituição, ainda que sob a forma de convenções e textos esparsos, deve ser considerada constituição escrita.
✂️ d) Com a evolução do Constitucionalismo, os direitos fundamentais ganharam um papel essencial na própria organização de um Estado. Justamente por isso, as constituições que passaram a albergar expressamente em seu texto um rol de direitos fundamentais podem ser classificadas, quanto à extensão, como analíticas.
✂️ e) Quanto ao modo de sua elaboração, as constituições históricas são idealizadas segundo determinadas crenças vigentes, desconsiderando uma maior análise dogmática dos valores evolutivos em uma sociedade.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

A alternativa d) é correta porque reflete a evolução do constitucionalismo moderno, onde os direitos fundamentais são considerados essenciais para a estruturação do Estado. Constituições que incluem um extenso catálogo de direitos fundamentais são classificadas como analíticas, pois detalham uma ampla gama de direitos e garantias individuais e coletivas, refletindo uma preocupação com a proteção integral do cidadão.

A alternativa a) está incorreta porque uma constituição normativa não necessariamente precisa ser reformada para se adequar à realidade social; ela é chamada normativa porque efetivamente normatiza e tem força de lei, independentemente de reformas.

A alternativa b) é incorreta porque a Constituição Federal de 1988 é classificada como rígida, não semirrígida, pois sua alteração requer um processo mais complexo que a legislação ordinária, especificamente através de emendas constitucionais que necessitam de quórum qualificado.

A alternativa c) está incorreta porque uma constituição que consiste em convenções e textos esparsos é considerada uma constituição não escrita ou costumeira, e não uma constituição escrita.

A alternativa e) também é incorreta porque as constituições históricas não necessariamente ignoram a análise dogmática dos valores evolutivos; elas são chamadas históricas devido ao seu desenvolvimento e evolução ao longo do tempo, muitas vezes incorporando valores e crenças de eras passadas, mas ainda assim podem ser adaptativas e evolutivas.

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