Questão de Legislação Estadual

Question

As isenções estabelecidas na Lei nº 5.123/89, referentes ao ITCMD do Estado da Paraíba,

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E) dependem de comprovação dos requisitos legais, não sendo concedida automaticamente.

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A) são concedidas em caráter geral em todas as doações e transmissões "causa mortis" de imóveis rurais.

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B) são concedidas por prazo determinado em algumas hipóteses e por prazo indeterminado, em outras hipóteses.

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C) geram direito adquirido e não podem ser revogadas a qualquer tempo.

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D) as hipóteses de isenção e de não-incidência do imposto são as mesmas, pois se tratam de expressões sinônimas.

As isenções estabelecidas na Lei nº 5.123/89, referentes ao ITCMD do Estad...