As isenções estabelecidas na Lei nº 5.123/89, referentes ao ITCMD do Estado da Paraíba, A) são concedidas em caráter geral em todas as doações e transmissões "causa mortis" de imóveis rurais. B) são concedidas por prazo determinado em algumas hipóteses e por prazo indeterminado, em outras hipóteses. C) geram direito adquirido e não podem ser revogadas a qualquer tempo. D) as hipóteses de isenção e de não-incidência do imposto são as mesmas, pois se tratam de expressões sinônimas. E) dependem de comprovação dos requisitos legais, não sendo concedida automaticamente.

E) dependem de comprovação dos requisitos legais, não sendo concedida automaticamente.

As isenções estabelecidas na Lei nº 5.123/89, referentes ao ITCMD do Estado da Paraí...

As isenções estabelecidas na Lei nº 5.123/89, referentes ao ITCMD do Estado da Paraíba,

✂️ a) são concedidas em caráter geral em todas as doações e transmissões "causa mortis" de imóveis rurais.
✂️ b) são concedidas por prazo determinado em algumas hipóteses e por prazo indeterminado, em outras hipóteses.
✂️ c) geram direito adquirido e não podem ser revogadas a qualquer tempo.
✂️ d) as hipóteses de isenção e de não-incidência do imposto são as mesmas, pois se tratam de expressões sinônimas.
✂️ e) dependem de comprovação dos requisitos legais, não sendo concedida automaticamente.