Essa questão baseia-se em um modelo de regulamento de uma associação fictícia. M...

O Presidente da Associação Brasileira de Incentivo ao Esporte, no uso de suas atribuições estatutárias, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Lei nº 9.790/99 e considerando os princípios da publicidade, da legalidade, da moralidade e da impessoalidade e da isonomia a serem observados entre os contratantes e fornecedores, e ainda como medida de economia a ser observado em suas compras e contratações, visando a obtenção de melhores preços, resolve aprovar o presente Manual de Contratações que irá nortear tais procedimentos.

Art. 1º - A aquisição de materiais e contratações de bens e serviços de interesse da Associação, serão efetuadas de acordo com procedimento licitatório de natureza simplificada, de modo a assegurar a obtenção de melhores preços e condições e maior agilidade no seu processamento.

Parágrafo Único - As contratações de pessoal ficam dispensadas do procedimento licitatório, devendo, porém, observarem os princípios de seleção especificados em norma própria.

Art. 2º - As compras ou aquisições de material de interesse da Associação, serão realizadas para atender às necessidades dos setores interessados e serão precedidas da formalização de processo de pesquisa de preços, com vistas à obtenção de melhores preços e condições, aliada à qualidade e rendimento do material e que lhe parecer mais vantajosa.

Art. 3º - A pesquisa de preço será elaborada mediante Pedido de Cotação, que será encaminhado a 03 (três) fornecedores do ramo, no mínimo, por meio de correspondência protocolada, com antecedência de 03 (três) dias, admitindo- se a apresentação de proposta nas mesmas modalidades.