De acordo com a Constituição Federal, não é vedado à União A) instituir tributo uniforme em todo o território nacional. B) instituir tributo que implique distinção ou preferência em relação a um Estado, ao Distrito Federal ou a um Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais. C) tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. D) tributar a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes. E) instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

A) instituir tributo uniforme em todo o território nacional.

De acordo com a Constituição Federal, não é vedado à União

De acordo com a Constituição Federal, não é vedado à União

✂️ a) instituir tributo uniforme em todo o território nacional.
✂️ b) instituir tributo que implique distinção ou preferência em relação a um Estado, ao Distrito Federal ou a um Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais.
✂️ c) tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ d) tributar a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.
✂️ e) instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.