À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere aos princípios fundamentais da CF. A) O Legislativo, o Executivo e o Judiciário — poderes independentes e harmônicos entre si, integrantes da República Federativa do Brasil — não estão sujeitos ao princípio da indissolubilidade do vínculo federativo. B) A República Federativa do Brasil é composta pela união entre os estados federados, municípios e o Distrito Federal, não podendo ser nem mesmo objeto de deliberação uma proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa. C) A independência nacional como princípio significa a manifestação da soberania na ordem interna com superioridade a todas as demais manifestações de poder em âmbito global. D) A solução pacífica dos conflitos é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. E) O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes harmônicos e preservam o equilíbrio no exercício das funções estatais essenciais, coibindo o sistema de freios e contrapesos.

B) A República Federativa do Brasil é composta pela união entre os estados federados, municípios e o Distrito Federal, não podendo ser nem mesmo objeto de deliberação uma proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa.

Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República

À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere aos princípios funda...

Responda: À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere aos princípios fundamentais da CF.

1Q166337 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere aos princípios fundamentais da CF.

✂️ a) O Legislativo, o Executivo e o Judiciário — poderes independentes e harmônicos entre si, integrantes da República Federativa do Brasil — não estão sujeitos ao princípio da indissolubilidade do vínculo federativo.
✂️ b) A República Federativa do Brasil é composta pela união entre os estados federados, municípios e o Distrito Federal, não podendo ser nem mesmo objeto de deliberação uma proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa.
✂️ c) A independência nacional como princípio significa a manifestação da soberania na ordem interna com superioridade a todas as demais manifestações de poder em âmbito global.
✂️ d) A solução pacífica dos conflitos é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
✂️ e) O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes harmônicos e preservam o equilíbrio no exercício das funções estatais essenciais, coibindo o sistema de freios e contrapesos.