Acerca dos dispositivos do Código Civil de 2002 destinados à disciplina jurídica dos co...

Gabarito: c)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c) é a correta:

a) Errada. A autonomia privada não é maior nos contratos atípicos porque a função social do contrato é um princípio geral que deve ser observado em todos os contratos, sejam típicos ou atípicos. Ou seja, a função social limita a autonomia privada em ambos os casos.

b) Errada. Nos contratos de adesão, cláusulas que impliquem renúncia antecipada de direitos do aderente são consideradas abusivas e, portanto, inválidas. O Código Civil protege o aderente contra essas renúncias.

c) Correta. Nos contratos entre ausentes, o contrato só se aperfeiçoa com a aceitação da proposta. Se antes ou junto com a aceitação chegar ao proponente a retratação do aceitante, o contrato não se torna perfeito, pois a retratação impede a formação do contrato.

d) Errada. Contratos que envolvem a transferência do patrimônio integral com eficácia postergada para depois da morte configuram doação com encargo ou testamento, e o Código Civil não permite contratos com eficácia post mortem dessa forma, pois isso fere regras sobre sucessão e doação.

e) Errada. A liberdade de contratar não é absoluta, mesmo nos contratos atípicos. Ela é limitada por princípios como a função social do contrato, a boa-fé e a ordem pública. O princípio pacta sunt servanda significa que os contratos devem ser cumpridos, mas dentro dos limites legais e éticos.

Portanto, a alternativa correta é a letra c).