Questões Administração Pública Decreto 1171 94
Em toda e qualquer situação, o ato administrativo, para ser eficaz e moral, deve ser...
Responda: Em toda e qualquer situação, o ato administrativo, para ser eficaz e moral, deve ser público.
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Por Julia lopes em 31/12/1969 21:00:00
Item: ERRADO
Em toda nao, exceto os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública,
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
art. 3, VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
Em toda nao, exceto os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública,
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
art. 3, VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
A afirmativa está **Errada**.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o ato administrativo não precisa ser necessariamente público em todas as situações para ser considerado eficaz e moral. Existem atos administrativos que, por razões de sigilo, segurança ou interesse público, podem ser realizados em caráter reservado.
A transparência é um princípio importante na administração pública, mas a sua aplicação deve ser ponderada em relação a outros princípios, como a proteção da privacidade e a segurança das informações. Portanto, a eficácia e a moralidade do ato administrativo não dependem exclusivamente da sua publicidade.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o ato administrativo não precisa ser necessariamente público em todas as situações para ser considerado eficaz e moral. Existem atos administrativos que, por razões de sigilo, segurança ou interesse público, podem ser realizados em caráter reservado.
A transparência é um princípio importante na administração pública, mas a sua aplicação deve ser ponderada em relação a outros princípios, como a proteção da privacidade e a segurança das informações. Portanto, a eficácia e a moralidade do ato administrativo não dependem exclusivamente da sua publicidade.
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