Sobre a disciplina dos prepostos no Livro do Direito de Empresa do Código Civil, as...

Gabarito: a)

Vamos analisar a questão: o enunciado pede a alternativa incorreta sobre os prepostos no Livro do Direito de Empresa do Código Civil.

A alternativa a) diz que o gerente é autorizado a praticar todos os atos necessários ao exercício dos poderes que lhe foram outorgados, mesmo quando a lei exigir poderes especiais. Isso está errado porque, mesmo que o gerente tenha poderes gerais, para atos que a lei exige poderes especiais (como alienação de bens imóveis, por exemplo), ele precisa de uma autorização expressa para praticá-los. Ou seja, não basta o poder geral para esses atos específicos.

As outras alternativas estão corretas conforme o Código Civil:

b) A entrega de papéis, bens ou valores ao preposto é considerada perfeita se ele os recebeu sem protesto.

c) O preposto não pode se fazer substituir sem autorização escrita, sob pena de responder pelos atos do substituto.

d) O gerente pode representar o preponente em juízo pelas obrigações decorrentes do exercício da função.

e) Se não houver estipulação em contrário, os poderes conferidos a dois ou mais gerentes são solidários.

Portanto, a alternativa incorreta é a a).