Decretada a internação de um adolescente pela autoridade judiciária, o artigo 18...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca CEPERJ aplicada no concurso DEGASE (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q166518•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Internação•
CEPERJ•
DEGASE•
Auxiliar Administrativo

Decretada a internação de um adolescente pela autoridade judiciária, o artigo 185 do ECA determina que a medida:

poderá ser cumprida em repartição policial, pelo prazo máximo de dois meses

não poderá ser cumprida em estabelecimento prisional

somente poderá ser cumprida em entidade de internação aprovada pelo adolescente

deverá ser cumprida em entidade para abrigo de adolescentes

poderá ser cumprida na residência do adolescente, sob responsabilidade dos pais

Questões Relacionadas

Q165402•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Internação•
CEPERJ•
DEGASE•
Auxiliar Administrativo

Ocorrendo a apreensão de um adolescente, a sua internação em entidade, antes da sentença, só pode ser decretada pela autoridade judiciária e pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. Esse prazo corresponde:

ao prazo legal máximo para a preparação e apresentação da defesa do adolescente

ao tempo reservado à elaboração, pela entidade, de relatório completo sobre o adolescente

ao prazo máximo previsto para a conclusão da apuração do ato infracional

ao tempo destinado à localização e à convocação dos pais ou responsável pelo adolescente

ao período destinado à elaboração do perfil sociopsicológico do adolescente

Q234041•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Internação•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

A internação de adolescente infrator, antes da sentença, pode ser determinada pelo Juiz uma vez demonstrada a necessidade imperiosa da medida, pelo prazo máximo de noventa dias.

Certo

Errado

Q234277•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Internação•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação provisória do adolescente, antes da sentença, pela prática de ato infracional:

só pode ser determinada pela autoridade judiciária de ofício e por um prazo não superior a 30 (trint dias.

pode ser determinada de ofício pelo Juiz ou a requerimento do Ministério Público, não podendo ultrapassar o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

poderá ser determinada pelo Juiz, bastando, para tanto, a presença de prova da materialidade do ato infracional e por prazo nunca superior a 5 (cinco) dias.

nunca poderá ser determinada em face do princípio da presunção de inocência, constitucionalmente consagrado.

poderá ser determinada pelo representante do Ministério Público, desde que o autor do ato infracional registre antecedentes.

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