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Acerca do instituto das férias, é correto afi rmar:

Q166578 • Direito do Trabalho • repouso anuale semanal • ESAF • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho

a) a depender da livre conveniência do empregador e da necessidade do trabalho, serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.
b) o abono de férias concedido na forma da lei, bem como o decorrente de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento empresarial, de convenção ou acordo coletivo de trabalho integrarão a remuneração do empregado, independentemente do valor e para todos os fi ns.
c) independentemente do tempo de serviço, havendo cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja sua causa, será devido ao empregado a remuneração em dobro correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.
d) a concessão das férias suspende o contrato de trabalho, de forma que o período respectivo não é computado como tempo de serviço.
e) poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores, e os empregados contratados há menos de 12 (doz meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.

Questões sobre repouso anuale semanal

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Q262050 • Direito do Trabalho • repouso anuale semanal • FCC • TRT 3a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Não faz jus ao pagamento do Repouso Semanal Remunerado, o trabalhador que
- a) trabalhe apenas cinco dias na semana, isto é, de segunda a sexta-feira.
- b) trabalhe no horário noturno.
- c) exerça atividade doméstica.
- d) não ultrapasse o limite da jornada ordinária, durante todos os dias da semana.
- e) falte injustificadamente ao serviço.
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Q254520 • Direito do Trabalho • repouso anuale semanal • FCC • TRT 12a Região • Técnico Judiciário
Analisando as normas da legislação trabalhista quanto à duração do trabalho, jornadas de trabalho e períodos de descanso,
- a) a duração normal do trabalho diário poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de quatro, mediante acordo escrito, individual ou coletivo.
- b) em qualquer trabalho contínuo cuja duração ultrapassar de quatro horas e não exceder de seis horas ao dia, será obrigatório um intervalo de vinte minutos para refeição e descanso.
- c) a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação e a redução de jornada.
- d) não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de quinze minutos diários
- e) entre duas jornadas de trabalho diário haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso, além de um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente, aos domingos.
3

Q266763 • Direito do Trabalho • repouso anuale semanal • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista Direito
A respeito do descanso semanal remunerado, julgue os itens que se seguem.

Um empregado que trabalhe como balconista desde 5/8/1996 e que, entre 1.º/4/2013 (segunda-feira) e 14/4/2013, tenha trabalhado sem ter nenhum dia de descanso terá direito a receber remuneração em dobro relativamente aos domingos trabalhados (7 e 14/4/2013).
- a) Certo
- b) Errado
4

Q266895 • Direito do Trabalho • repouso anuale semanal • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista Direito
O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, referente às férias do trabalhador.

Uma empregada que completou 50 anos de idade no dia 5/3/2013 programou o gozo de suas férias em dois períodos, a seu pedido, da seguinte forma: os primeiros 15 dias, de 1.º a 15/5/2013, e o segundo período, de 1.º a 15/9/2013. Nessa situação, de acordo com a CLT, é lícito o fracionamento das férias como solicitado pela empregada.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q252278 • Direito do Trabalho • repouso anuale semanal • FCC • TRT 12a Região • Técnico Judiciário
A respeito do direito a férias, sua duração, períodos de concessão e gozo e sua remuneração,conforme as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho,
- a) a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, visto que se trata de um direito ao descanso e somente o trabalhador pode identificar o melhor período para o seu usufruto.
- b) é facultado ao empregado converter metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, desde que o mesmo seja requerido com até trinta dias antes do término do período aquisitivo.
- c) após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de dez vezes no período aquisitivo.
- d) não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de três meses, embora descontínuos.
- e) aos menores de dezoito anos e aos maiores de cin- quenta anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez, não podendo ser fracionadas.
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Q254310 • Direito do Trabalho • repouso anuale semanal • CESPE CEBRASPE • TRT 21a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir

O empregado contratado para prestação de trabalho em regime de tempo parcial pode converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
- a) Certo
- b) Errado
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Q138388 • Direito do Trabalho • repouso anuale semanal • FCC • TRT 3a Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Não terá direito ao gozo das férias anuais remuneradas, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho, o
- a) empregado que faltar ao serviço, no período aquisitivo, sem justificativa, por 12 dias.
- b) trabalhador autônomo.
- c) empregado que gozar de benefício previdenciário por mais de 5 meses, ainda que descontínuos.
- d) empregado que, no período concessivo, faltar sem justificativa mais do que 32 dias.
- e) trabalhador que cometer falta grave no período aqui- sitivo, ainda que não venha a ser demitido no período concessivo.
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Q149119 • Direito do Trabalho • repouso anuale semanal • FCC • TRT 15a Região • Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador
Luana, José e Linda são empregados da empresa “PAR Ltda.”. Entre o ano de 2012 e o ano de 2013, durante o período aquisitivo de férias, Luana deixou o seu emprego, mas foi readmitida 90 dias após a rescisão contratual; José permaneceu no gozo de licença, com percepção de salários, por 25 dias e Linda, em razão de problemas de saúde causados por cirrose hepática, percebeu da Previdência Social prestações de auxílio-doença por 4 meses descontínuos. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
- a) apenas Linda terá direito ao gozo de férias.
- b) apenas Luana e José terão direito ao gozo de férias.
- c) apenas Luana terá direito ao gozo de férias.
- d) Luana, José e Linda, terão direito ao gozo de férias.
- e) apenas José e Linda terão direito ao gozo de férias.
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Q164154 • Direito do Trabalho • repouso anuale semanal • ESAF • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a opção correta.
- a) A legislação considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais.
- b) De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, inexistindo instrumento coletivo fi xando jornada diferente, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento tem jus ao pagamento apenas do adicional das horas extraordinárias trabalhadas além da 6ª diária.
- c) O adicional noturno, inclusive quando pago com habitualidade, detém natureza indenizatória, tendo em vista que tem por objetivo compensar o desgaste do trabalhador que se ativa em horário biologicamente destinado a descanso.
- d) O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. Para esse fi m, considera-se de difícil acesso o local de trabalho quando há mera insufi ciência de transporte público.
- e) Para os empregados que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, a remuneração do repouso semanal corresponderá à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas.
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Q267282 • Direito do Trabalho • repouso anuale semanal • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista Direito
A respeito do descanso semanal remunerado, julgue os itens que se seguem.

O empregado que faltar ao trabalho em um dia da semana ou que não for pontual perderá o direito ao pagamento do descanso semanal remunerado.
- a) Certo
- b) Errado

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