O controle exerce, na administração sistêmica, papel fundamental no desempenho eficaz de qualquer organização. É por meio dele que detectamos eventuais desvios ou problemas que ocorrem durante a execução de um trabalho, possibilitando a adoção de medidas corretivas para que o processo seja reorientado na direção dos objetivos traçados pela organização. A Lei 4.320/1964 estabelece que o controle da execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal será exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante controles externo e interno, respectivamente. Acerca do controle, é INCORRETO afirmar que A) cabe aos Poderes manter, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução de programas de governo e dos orçamentos. B) o controle interno deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. C) cabe ao sistema de controle interno exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres. D) qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei denunciar irregularidades ou ilegalidades. E) os responsáveis pelo Controle Interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão conhecimento ao Tribunal de Justiça, sob pena de responsabilidade solidária.

E) os responsáveis pelo Controle Interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão conhecimento ao Tribunal de Justiça, sob pena de responsabilidade solidária.

Questões Administração Financeira e Orçamentária Controle Interno

O controle exerce, na administração sistêmica, papel fundamental no desempenho efica...

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1Q166655 | Administração Financeira e Orçamentária, Controle Interno, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RJ, FGV

O controle exerce, na administração sistêmica, papel fundamental no desempenho eficaz de qualquer organização. É por meio dele que detectamos eventuais desvios ou problemas que ocorrem durante a execução de um trabalho, possibilitando a adoção de medidas corretivas para que o processo seja reorientado na direção dos objetivos traçados pela organização. A Lei 4.320/1964 estabelece que o controle da execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal será exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante controles externo e interno, respectivamente. Acerca do controle, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) cabe aos Poderes manter, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução de programas de governo e dos orçamentos.
✂️ b) o controle interno deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
✂️ c) cabe ao sistema de controle interno exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres.
✂️ d) qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei denunciar irregularidades ou ilegalidades.
✂️ e) os responsáveis pelo Controle Interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão conhecimento ao Tribunal de Justiça, sob pena de responsabilidade solidária.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e) A questão trata do controle interno e externo na administração pública, conforme a Lei 4.320/1964 e princípios gerais de controle.

A alternativa e) está incorreta porque o controle interno deve comunicar irregularidades ou ilegalidades ao Tribunal de Contas, e não ao Tribunal de Justiça. O Tribunal de Contas é o órgão responsável pelo controle externo da administração pública, conforme o artigo 71 da Constituição Federal.

As alternativas a), b), c) e d) estão corretas. O controle interno deve ser integrado e avaliar o cumprimento das metas (a). Ele apoia o controle externo (b). Também exerce controle sobre operações de crédito, avais e garantias (c). E qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode denunciar irregularidades (d), conforme o artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal.

Portanto, a única afirmativa incorreta é a que indica o Tribunal de Justiça como destinatário das comunicações do controle interno, quando na verdade deve ser o Tribunal de Contas.

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