Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) A questão trata do controle interno e externo na administração pública, conforme a Lei 4.320/1964 e princípios gerais de controle.
A alternativa e) está incorreta porque o controle interno deve comunicar irregularidades ou ilegalidades ao Tribunal de Contas, e não ao Tribunal de Justiça. O Tribunal de Contas é o órgão responsável pelo controle externo da administração pública, conforme o artigo 71 da Constituição Federal.
As alternativas a), b), c) e d) estão corretas. O controle interno deve ser integrado e avaliar o cumprimento das metas (a). Ele apoia o controle externo (b). Também exerce controle sobre operações de crédito, avais e garantias (c). E qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode denunciar irregularidades (d), conforme o artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a que indica o Tribunal de Justiça como destinatário das comunicações do controle interno, quando na verdade deve ser o Tribunal de Contas.
A alternativa e) está incorreta porque o controle interno deve comunicar irregularidades ou ilegalidades ao Tribunal de Contas, e não ao Tribunal de Justiça. O Tribunal de Contas é o órgão responsável pelo controle externo da administração pública, conforme o artigo 71 da Constituição Federal.
As alternativas a), b), c) e d) estão corretas. O controle interno deve ser integrado e avaliar o cumprimento das metas (a). Ele apoia o controle externo (b). Também exerce controle sobre operações de crédito, avais e garantias (c). E qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode denunciar irregularidades (d), conforme o artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a que indica o Tribunal de Justiça como destinatário das comunicações do controle interno, quando na verdade deve ser o Tribunal de Contas.