Por Matheus Fernandes em 01/01/2025 23:09:03🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo previsto na Constituição Federal de 1988, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Sua elaboração é de responsabilidade do Poder Executivo e deve ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto do primeiro ano de mandato do Presidente da República, e não até 15 de abril como mencionado na opção c).
Portanto, a única opção incorreta é a letra c).
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo previsto na Constituição Federal de 1988, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Sua elaboração é de responsabilidade do Poder Executivo e deve ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto do primeiro ano de mandato do Presidente da República, e não até 15 de abril como mencionado na opção c).
Portanto, a única opção incorreta é a letra c).