Determinado município celebra contrato de locação, na qualidade de locatário, de imóvel urbano destinado à instalação de posto de saúde. No decorrer da execução do contrato, constatam-se diversas falhas estruturais nos alicerces do imóvel, que impedem a sua utilização. Neste caso, o A) proprietário deverá efetuar a reparação, porque responde pela evicção. B) Município poderá efetuar a reparação por conta própria, ressarcindo-se posteriormente perante o proprietário. C) proprietário poderá efetuar a reparação por conta própria, ressarcindo-se posteriormente perante o Município. D) dever de reparar o imóvel depende de expressa previsão contratual, atribuindo-o a uma das partes. E) dever de reparar o imóvel depende de haver sido expressamente previsto, como condição da licitação destinada à locação do imóvel.

B) Município poderá efetuar a reparação por conta própria, ressarcindo-se posteriormente perante o proprietário.

Questões Direito Civil Direito das Obrigações

Determinado município celebra contrato de locação, na qualidade de locatário, de imó...

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1Q166699 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Determinado município celebra contrato de locação, na qualidade de locatário, de imóvel urbano destinado à instalação de posto de saúde. No decorrer da execução do contrato, constatam-se diversas falhas estruturais nos alicerces do imóvel, que impedem a sua utilização. Neste caso, o

✂️ a) proprietário deverá efetuar a reparação, porque responde pela evicção.
✂️ b) Município poderá efetuar a reparação por conta própria, ressarcindo-se posteriormente perante o proprietário.
✂️ c) proprietário poderá efetuar a reparação por conta própria, ressarcindo-se posteriormente perante o Município.
✂️ d) dever de reparar o imóvel depende de expressa previsão contratual, atribuindo-o a uma das partes.
✂️ e) dever de reparar o imóvel depende de haver sido expressamente previsto, como condição da licitação destinada à locação do imóvel.