O princípio da transparência fiscal

✂️ a) pressupõe que o ônus tributário recaia progressivamente sobre as faixas de renda dos contribuintes.

✂️ b) implica tratar igualmente a todos.

✂️ c) pressupõe que ônus tributário seja repartido igualmente entre os indivíduos.

✂️ d) impõe que a atividade fiscal deve desenvolver-se com clareza, abertura e simplicidade.

✂️ e) estabelece que o sistema tributário deve ser de fácil compreensão e de fácil arrecadação para o governo.

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