Questões Direito do Trabalho Trabalho doméstico
Embora o emprego doméstico não tenha sido recepcionado pela CLT, as férias do empre...
Responda: Embora o emprego doméstico não tenha sido recepcionado pela CLT, as férias do empregado doméstico serão de trinta dias, devendo ser ele remunerado com acréscimo de, no mínimo, um terço a mais q...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) originalmente não abrangia o emprego doméstico, mas a Emenda Constitucional nº 72/2013 e a Lei Complementar nº 150/2015 trouxeram proteção trabalhista para os empregados domésticos, incluindo direitos como férias de 30 dias com acréscimo de um terço do salário, igual ao previsto para os demais trabalhadores pela CLT. Portanto, a afirmação está correta.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) originalmente não abrangia o emprego doméstico, mas a Emenda Constitucional nº 72/2013 e a Lei Complementar nº 150/2015 trouxeram proteção trabalhista para os empregados domésticos, incluindo direitos como férias de 30 dias com acréscimo de um terço do salário, igual ao previsto para os demais trabalhadores pela CLT. Portanto, a afirmação está correta.
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