Embora o emprego doméstico não tenha sido recepcionado pela CLT, as féria...

Embora o emprego doméstico não tenha sido recepcionado pela CLT, as férias do empregado doméstico serão de trinta dias, devendo ser ele remunerado com acréscimo de, no mínimo, um terço a mais q...

Q166741 • Direito do Trabalho • Trabalho doméstico • CESPE CEBRASPE • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho

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Acerca de trabalho doméstico , proteção ao trabalho da mulher e jornada de trabalho dos integrantes da carreira de auditor-fiscal, julgue os itens subsequentes.

Embora o emprego doméstico não tenha sido recepcionado pela CLT, as férias do empregado doméstico serão de trinta dias, devendo ser ele remunerado com acréscimo de, no mínimo, um terço a mais que o salário normal.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) originalmente não abrangia o emprego doméstico, mas a Emenda Constitucional nº 72/2013 e a Lei Complementar nº 150/2015 trouxeram proteção trabalhista para os empregados domésticos, incluindo direitos como férias de 30 dias com acréscimo de um terço do salário, igual ao previsto para os demais trabalhadores pela CLT. Portanto, a afirmação está correta.

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Questões sobre Trabalho doméstico

1

Q177541 • Direito do Trabalho • Trabalho doméstico • CESPE CEBRASPE • DPE MA • Defensor Público
Em relação aos tipos de trabalhadores, assinale a opção correta.
- a) O empregado em domicílio realiza suas atividades laborais no domicílio do empregador, sem, entretanto, deixar de estar submetido, pessoalmente, ao regulamento, à direção, à fiscalização e às sanções patronais.
- b) O trabalhador rural presta serviço a empregador, independentemente da atividade explorada por este, contanto que trabalhe nas propriedades rurais ou em edificações rústicas dessas propriedades.
- c) O empregado diretor faz jus a todos os direitos trabalhistas inerentes à relação de emprego, uma vez que a assunção do cargo de diretor não acarreta mudança no contrato de trabalho.
- d) O trabalhador avulso, associado ou não a entidade sindical, presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, mas com a intermediação obrigatória de órgão gestor de mão de obra ou de sindicato da categoria.
- e) O empregado doméstico presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou a família, no âmbito residencial, em atividade com fins lucrativos.
2

Q370450 • Direito do Trabalho • Trabalho doméstico • CESPE CEBRASPE
Constitui direito aplicável à categoria dos empregados domésticos
- a) o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- b) o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- c) a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- d) o salário-família.
3

Q369992 • Direito do Trabalho • Trabalho doméstico • CESPE CEBRASPE
A respeito do empregado doméstico, assinale a opção correta.
- a) As normas de trabalho do empregado doméstico são regidas pela CLT.
- b) O seguro-desemprego não se estende aos empregados domésticos.
- c) Um empregado que trabalhe em uma casa de cômodos para aluguel não pode ser considerado empregado doméstico, em razão da configuração da atividade lucrativa do empregador.
- d) É obrigatório o pagamento do FGTS para os empregados domésticos.
4

Q134742 • Direito do Trabalho • Trabalho doméstico • FCC • TRT 3ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
À trabalhadora doméstica asseguram-se os direitos de
- a) garantia no emprego, por integrar o Conselho Gestor do FGTS, e férias anuais de 20 dias úteis.
- b) férias anuais de 20 dias úteis e gratificação de Natal.
- c) garantia no emprego, desde a confirmação da gestação até o quinto mês após o parto, e férias anuais remuneradas.
- d) adicional noturno e auxílio-acidente pago pela Previdência Social.
- e) descanso semanal remunerado e férias anuais de 30 dias úteis.
5

Q180312 • Direito do Trabalho • Trabalho doméstico • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
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No que se refere aos direitos da empregada doméstica e à licença-maternidade, julgue os itens a seguir.

Sendo a licença-maternidade para a empregada doméstica prorrogada por decisão do empregador, a sua remuneração, durante a prorrogação, será proporcional ao tempo de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q371819 • Direito do Trabalho • Trabalho doméstico • FGV • 2018
Paula trabalha na residência de Sílvia três vezes na semana como passadeira. Em geral, comparece às segundas, quartas e sextas, mas, se necessário, mediante comunicação prévia, comparece em outro dia da semana, exceto sábados, domingos e feriados.
A CTPS não foi assinada e o pagamento é por dia de trabalho. Quando Paula não comparece, não recebe o pagamento e não sofre punição, mas Sílvia costuma sempre pedir que a ausência seja previamente comunicada.

Paula procura você, como advogado(a), com dúvida acerca da sua situação jurídica. À luz da legislação específica em vigor, assinale a opção que contempla a situação de Paula.
- a) Paula é diarista, pois trabalha apenas 3 vezes na semana.
- b) Paula é autônoma, porque gerencia seu próprio trabalho, dias e horários.
- c) Paula é empregada eventual.
- d) Paula é empregada doméstica.
7

Q100411 • Direito do Trabalho • Trabalho doméstico • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista Processual
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Acerca dos direitos e deveres decorrentes das relações de trabalho,
julgue os itens que se seguem.

Algumas peculiaridades da sociedade brasileira resultam no tratamento diferenciado, nos termos da legislação atual, entre as empregadas domésticas urbanas e as rurais, tanto no tocante ao usufruto da licença gestante e quanto no tocante ao valor da remuneração.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q168230 • Direito do Trabalho • Trabalho doméstico • ESAF • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
Marque a opção incorreta.
- a) Havia exclusão dos trabalhadores rurais do tratamento geral da CLT, mas no sistema constitucional atual há plena paridade jurídica entre os trabalhadores urbanos e os rurais, embora algumas especifi cidades ainda remanesçam.
- b) No caso dos trabalhadores rurais, é devido adicional noturno defi nido em 25%, nos casos em que houver labor no horário compreendido entre 21h e 5h, na agricultura, e 20h e 4h, na pecuária.
- c) Em se considerando as empresas de refl orestamento, os trabalhadores serão considerados rurais, inclusive para eventual contagem diferenciada do prazo prescricional, quando se ativarem no campo, exercendo tarefas próprias aos rurícolas.
- d) Também aos trabalhadores rurais é obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de 1 (uma) hora para repouso e alimentação, em caso de trabalho contínuo de duração superior a 6 (seis) horas, observados os usos e costumes da região.
- e) No caso dos trabalhadores domésticos, o FGTS e o seguro-desemprego estão previstos em norma de caráter dispositivo, motivo pelo qual dependem de ato voluntário do empregador.
9

Q370524 • Direito do Trabalho • Trabalho doméstico • CESPE CEBRASPE
É assegurado ao empregado doméstico
- a) adicional noturno.
- b) recebimento de horas extras.
- c) repouso semanal remunerado.
- d) jornada de trabalho não superior a oito horas diárias.
10

Q372198 • Direito do Trabalho • Trabalho doméstico • FGV
Marlene trabalhou em uma residência como cozinheira de 5 de maio de 2013 a 6 de julho de 2014.
Assinale a opção que contempla o direito inerente à categoria profissional de Marlene, no período indicado, podendo ser exigido seu cumprimento de imediato pelo empregador.
- a) Adicional noturno.
- b) Horas extras.
- c) FGTS obrigatório.
- d) Seguro-desemprego obrigatório.

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