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As pessoas jurídicas de direito privado ou público são destinatárias dos direitos e...
Responda: As pessoas jurídicas de direito privado ou público são destinatárias dos direitos e garantias fundamentais compatíveis com sua natureza.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
As pessoas jurídicas, sejam de direito privado ou público, podem sim ser destinatárias de direitos e garantias fundamentais, desde que esses direitos sejam compatíveis com a sua natureza. Por exemplo, direitos relacionados à propriedade, à liberdade econômica, entre outros, podem ser aplicados às pessoas jurídicas. Já direitos estritamente ligados à condição humana, como direitos à vida ou à integridade física, não se aplicam a elas. Portanto, a afirmativa está correta.
As pessoas jurídicas, sejam de direito privado ou público, podem sim ser destinatárias de direitos e garantias fundamentais, desde que esses direitos sejam compatíveis com a sua natureza. Por exemplo, direitos relacionados à propriedade, à liberdade econômica, entre outros, podem ser aplicados às pessoas jurídicas. Já direitos estritamente ligados à condição humana, como direitos à vida ou à integridade física, não se aplicam a elas. Portanto, a afirmativa está correta.
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