Questões Direito Constitucional Presidente da República

A competência do presidente da República para conceder indulto pode ser delegada a ...

Responda: A competência do presidente da República para conceder indulto pode ser delegada a alguns ministros de Estado.


1Q166766 | Direito Constitucional, Presidente da República, Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

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Acerca do Poder Executivo e dos servidores públicos da
administração pública federal, julgue os itens seguintes.

A competência do presidente da República para conceder indulto pode ser delegada a alguns ministros de Estado.

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