Dos direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta. A) A redução da jornada de trabalho é vedada expressamente pela Constituição Federal. B) Não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político, salvo se esse crime político tiver sido tipificado em tratado internacional. C) Decorre da presunção de inocência, consagrada no art. 5º, da Constituição Federal, a impossibilidade de exigência de produção, por parte da defesa, de provas referentes a fatos negativos. D) A Constituição Federal assegura que são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e casamento e a certidão de óbito. E) Aos tratados sobre direitos humanos, em vigor no plano internacional e interno, a Constituição Federal assegura hierarquia de norma constitucional.

C) Decorre da presunção de inocência, consagrada no art. 5º, da Constituição Federal, a impossibilidade de exigência de produção, por parte da defesa, de provas referentes a fatos negativos.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Dos direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.

Responda: Dos direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.

1Q166837 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Dos direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.

✂️ a) A redução da jornada de trabalho é vedada expressamente pela Constituição Federal.
✂️ b) Não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político, salvo se esse crime político tiver sido tipificado em tratado internacional.
✂️ c) Decorre da presunção de inocência, consagrada no art. 5º, da Constituição Federal, a impossibilidade de exigência de produção, por parte da defesa, de provas referentes a fatos negativos.
✂️ d) A Constituição Federal assegura que são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e casamento e a certidão de óbito.
✂️ e) Aos tratados sobre direitos humanos, em vigor no plano internacional e interno, a Constituição Federal assegura hierarquia de norma constitucional.