Maria Zilda adquiriu, com recursos próprios e mediante pagamento à vista, bem imóvel localizado no Município de São Paulo. O valor da operação foi de R$ 400.000,00. Considerando como sendo este o valor venal do imóvel averbado na escritura e desconsiderando eventuais acréscimos, descontos e benefícios fiscais concedidos pela legislação municipal, sobre a transmissão de propriedade do bem incide o ITBI no valor de
Maria Zilda adquiriu, com recursos próprios e mediante pagamento à vista, bem im...
Questão de Legislação Tributária da banca FCC aplicada no concurso Prefeitura de São Paulo SP (2012). Confira a resolução completa abaixo: