Questões Direito Constitucional

Considere as seguintes assertivas a respeito da Assembléia Legislativa, nos termos da C...

Responda: Considere as seguintes assertivas a respeito da Assembléia Legislativa, nos termos da Constituição do Estado da Bahia: I. O número de deputados corresponderá ao dobro da representaçã...


Q16689 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar BA, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito da Assembléia Legislativa, nos termos da Constituição do Estado da Bahia:

I. O número de deputados corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputa­ dos devendo atingir o número máximo de trinta.

II . Não poderá ser realizada mais de uma sessão ordi­nária por dia.

III . A alteração do número de deputados vigorará na Legislatura em que for fixada.

IV. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação dos projetos de lei relativos às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

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Usuário
Por HELEN FLAVIA SANTOS DE LIMA em 31/12/1969 21:00:00
Art. 27.CF88 O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis,será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze


DO PODER LEGISLATIVO

Art. 9º - O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa§ 4º - A alteração do número de deputados não vigorará na legislatura em que fôr fixada.
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