Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: A) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto torna inaplicável a legislação anterior revogada pela norma impugnada. B) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto não possui efeito vinculante para os órgãos do Poder Judiciário. C) O controle em tese da constitucionalidade de leis opera pela via difusa. D) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto de lei, no modelo brasileiro, possui caráter retroativo. E) O Supremo Tribunal Federal não pode apreciar pedido de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade.

D) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto de lei, no modelo brasileiro, possui caráter retroativo.

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

✂️ a) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto torna inaplicável a legislação anterior revogada pela norma impugnada.
✂️ b) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto não possui efeito vinculante para os órgãos do Poder Judiciário.
✂️ c) O controle em tese da constitucionalidade de leis opera pela via difusa.
✂️ d) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto de lei, no modelo brasileiro, possui caráter retroativo.
✂️ e) O Supremo Tribunal Federal não pode apreciar pedido de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade.