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A celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho constitui direito dos tr...
Responda: A celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho constitui direito dos trabalhadores da iniciativa privada que não se estende aos servidores públicos, por exigir a presença de partes ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho é um direito dos trabalhadores da iniciativa privada, garantido pela Constituição Federal. No entanto, esse direito não se estende aos servidores públicos, uma vez que as relações de trabalho no serviço público são regidas por estatutos e leis específicas, que não preveem a negociação coletiva da mesma forma que na iniciativa privada.
Portanto, a afirmativa de que a celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho constitui direito dos trabalhadores da iniciativa privada que não se estende aos servidores públicos está correta, conforme entendimento do STF.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho é um direito dos trabalhadores da iniciativa privada, garantido pela Constituição Federal. No entanto, esse direito não se estende aos servidores públicos, uma vez que as relações de trabalho no serviço público são regidas por estatutos e leis específicas, que não preveem a negociação coletiva da mesma forma que na iniciativa privada.
Portanto, a afirmativa de que a celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho constitui direito dos trabalhadores da iniciativa privada que não se estende aos servidores públicos está correta, conforme entendimento do STF.
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