Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.

Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.


Se a prestação do serviço público vier a ser interrompida pela empresa concessionária por motivo de ordem técnica, o usuário terá o direito de exigir, judicialmente, o cumprimento da obrigação, visto que a interrupção motivada por motivo de ordem técnica caracteriza efetiva descontinuidade do serviço.