Questão 167022: A prescrição, ao contrário do perdão judicial, é ... - CESPE CEBRASPE (2011)

ID: 167022•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental•
2011

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os
itens a seguir.

A prescrição, ao contrário do perdão judicial, é causa de extinção da punibilidade.

Questões Relacionadas

ID: 1088284•
Direito Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz•
2013

Assinale a alternativa correta relativamente às causas de extinção da punibilidade.

ID: 1087709•
Direito Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz•
2012

A pena privativa de liberdade fixada em 3 (três) meses; a pena de multa quando é cumulativamente aplicada com uma privativa de liberdade e a pena de prestação pecuniária prescrevem, respectivamente,

ID: 1087631•
Direito Penal•
CETRO•
TJ RJ•
Critério Remoção•
2012

Sobre extinção da punibilidade, analise as assertivas abaixo.

I. A anistia deve ser necessariamente irrestrita.

II. O indulto é um benefício pessoal enquanto a graça é coletivo.

III. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

É correto o que se afirma em

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 167022•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•TCU•Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental•2011

ID: 167022•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental•
2011