Questão de Legislação Tributária do RN

Question

À autoridade julgadora administrativa, e no que toca à apreciação de provas, o Código Tributário do Município de Natal dispõe que:

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C) a autoridade forma livremente a convicção, dispondo sobre as diligências.

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A) a convicção da autoridade julgadora deve ser formada a partir da prova produzida ao longo do procedimento, de modo que se tem a relativização da formação do livre convencimento.

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B) devem ser apreciadas apenas as provas que instruem o procedimento, vedando-se a realização de diligências.

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D) a decisão deve apontar especifi camente a prova que justifi cou a conclusão.

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E) a autoridade deve ouvir o contribuinte, que deve ser acompanhado por advogado.

À autoridade julgadora administrativa, e no que toca à apreciação de prova...

À autoridade julgadora administrativa, e no que toca à apreciação de provas, o Código Tributário do Município de Natal dispõe que:

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