À autoridade julgadora administrativa, e no que toca à apreciação de provas, o C...

Questão de Legislação Tributária do RN da banca ESAF aplicada no concurso Prefeitura de Natal RN (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q167065•
Legislação Tributária do RN•
Código Tributário do Município de Natal•
ESAF•
Prefeitura de Natal RN•
Auditor do Tesouro Municipal Tecnologia da Informação

À autoridade julgadora administrativa, e no que toca à apreciação de provas, o Código Tributário do Município de Natal dispõe que:

a convicção da autoridade julgadora deve ser formada a partir da prova produzida ao longo do procedimento, de modo que se tem a relativização da formação do livre convencimento.

devem ser apreciadas apenas as provas que instruem o procedimento, vedando-se a realização de diligências.

a autoridade forma livremente a convicção, dispondo sobre as diligências.

a decisão deve apontar especifi camente a prova que justifi cou a conclusão.

a autoridade deve ouvir o contribuinte, que deve ser acompanhado por advogado.

Notificações

Nada por aqui

Q167065•Legislação Tributária do RN•Código Tributário do Município de Natal•ESAF•Prefeitura de Natal RN•Auditor do Tesouro Municipal Tecnologia da Informação

Q167065•
Legislação Tributária do RN•
Código Tributário do Município de Natal•
ESAF•
Prefeitura de Natal RN•
Auditor do Tesouro Municipal Tecnologia da Informação