Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

✂️ a) A responsabilidade civil por danos nucleares depende da existência de dolo ou culpa.

✂️ b) É de competência comum entre os entes federados legislar sobre trânsito e transporte.

✂️ c) É de competência privativa da União legislar sobre comércio exterior e interestadual.

✂️ d) É de competência concorrente dos entes federativos legislar sobre telecomunicações e radiodifusão.

✂️ e) Incluem-se, dentre os bens dos Estados-membros, os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

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