No Código Eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o...

No Código Eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. [...]. Em 193...


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No Código Eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. [...]. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres. (NO CÓDIGO.... 2012).

A conquista da cidadania, no Brasil, foi um processo lento, que resultou em diversas lutas e mobilizações da sociedade brasileira, como a da conquista do voto feminino.

Outras lutas sociais foram travadas ao longo da história, a exemplo
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    21/10/2025 • 19:40
    Gabarito: b) A alternativa correta destaca a ampliação da participação política popular e a criação de uma legislação social durante a Era Vargas, que garantiu direitos à classe trabalhadora, mas também instituiu mecanismos de controle e manipulação sobre o movimento operário. Isso está alinhado com o contexto histórico do Brasil na década de 1930 e 1940, quando Getúlio Vargas implementou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criou sindicatos oficiais vinculados ao Estado, controlando a organização dos trabalhadores.

    A alternativa a) está incorreta porque, na República Velha, as leis trabalhistas eram praticamente inexistentes e as operárias das fábricas não tinham garantias significativas.

    A alternativa c) está incorreta porque a Constituição de 1946 não legalizou o voto dos analfabetos e indígenas; o voto para analfabetos só foi permitido posteriormente, em 1985, e para indígenas, a legislação foi mais complexa.

    A alternativa d) está incorreta porque o controle do poder político pelas centrais sindicais e a política de distribuição de renda não foram características da República Populista, mas sim de períodos posteriores, e a descrição não corresponde ao contexto histórico correto.

    A alternativa e) está incorreta porque o regime militar (1964-1985) restringiu a participação popular e não promoveu ampliação da participação política, mas sim a repressão e o controle autoritário.

    Portanto, a alternativa b) é a que melhor representa as lutas sociais e as características históricas do período mencionado, confirmando o gabarito oficial.
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