Questões Direito Civil Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares

A sucessão legítima é aquela que decorre da lei, seguindo-se a ordem de vocação heredit...

Responda: A sucessão legítima é aquela que decorre da lei, seguindo-se a ordem de vocação hereditária, prevista no Código Civil. Sobre esse assunto, analise as seguintes assertivas:I. No regime da co...


Q167182 | Direito Civil, Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

A sucessão legítima é aquela que decorre da lei, seguindo-se a ordem de vocação hereditária, prevista no Código Civil. Sobre esse assunto, analise as seguintes assertivas:

I. No regime da comunhão universal de bens, haverá concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes do falecido.

II. No regime da separação obrigatória de bens, o cônjuge sobrevivente não poderá assumir a condição de herdeiro.

III. Na concorrência do cônjuge sobrevivente com os ascendentes do falecido, não será levado em consideração o regime de bens do casamento.

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