Camila Duarte
EQUIPE
13/01/2025 • 21:35
Gabarito: a)
Segundo a letra da legislação previdenciária, o direito de apurar e constituir os créditos previdenciários extingue-se após 10 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído, ou da data em que se tornar definitiva a decisão que anulou, por vício formal, a constituição de crédito anteriormente efetuado.
Essa questão trata do prazo decadencial para a constituição dos créditos previdenciários, conforme estabelecido na legislação previdenciária. O prazo de 10 anos é o limite para que a Previdência Social possa apurar e constituir esses créditos, garantindo assim a segurança jurídica e a regularidade dos procedimentos relacionados à previdência.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Segundo a letra da legislação previdenciária, o direito de apurar e constituir os créditos previdenciários extingue-se após 10 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído, ou da data em que se tornar definitiva a decisão que anulou, por vício formal, a constituição de crédito anteriormente efetuado.
Essa questão trata do prazo decadencial para a constituição dos créditos previdenciários, conforme estabelecido na legislação previdenciária. O prazo de 10 anos é o limite para que a Previdência Social possa apurar e constituir esses créditos, garantindo assim a segurança jurídica e a regularidade dos procedimentos relacionados à previdência.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).