De acordo com o artigo 104 do ECA, são consideradas inimputáveis e sujeitas apen...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca CEPERJ aplicada no concurso DEGASE (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q167306•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Inimputável•
CEPERJ•
DEGASE•
Auxiliar Administrativo

De acordo com o artigo 104 do ECA, são consideradas inimputáveis e sujeitas apenas às medidas previstas no Estatuto as pessoas menores de:

Notificações

Nada por aqui